{"id":639,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda n\u00ba 10 de 2024 em 2175\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 26\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/639","metadata":{},"data_ordem":"2024-06-17","observacao":"Art. 1\u00ba Altera a ementa, art. 1\u00ba, quadro do artigo 1\u00ba e art. 2\u00ba, respectivamente, para constar que a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial nos termos em que especifica ser\u00e1 de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais), nos seguintes termos:\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES DE REAIS) PARA ABERTURA DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA FISCAL DO EXERC\u00cdCIO DE 2024 DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de Igarapava de 2024, o cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais), destinados a realiza\u00e7\u00e3o de Obras de Recapeamento Asf\u00e1ltico em diversos logradouros p\u00fablicos, conforme Plano de Trabalho, nos termos do demonstrativo abaixo:\r\n\r\n\u00d3rg\u00e3o\t02 \u2013 Poder Executivo\r\nUnidade or\u00e7ament\u00e1ria\t02.08- Departamento de Obras e Conserva\u00e7\u00e3o\r\nUnidade Executora\t02.08.01 - Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Obras\r\n15 \u2013 Urbanismo\r\n15 451 \u2013 Infraestrutura Urbana\r\n15 451 0280 \u2013 Desenvolvimento e Expans\u00e3o Urbana\r\nFuncional Program\u00e1tica\t15 451 0280 2521 0000 \u2013 Obras de Recapeamento Asf\u00e1ltico em Diversos Logradouros P\u00fablicos\r\nElemento de Despesa\t4.4.90.51.00 \u2013 Obras e Instala\u00e7\u00f5es\r\nFonte\t1 \u2013 100.118\r\nValor do Cr\u00e9dito\tR$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais)\r\n\t\r\n\r\nArt. 2\u00ba - Nos termos do \u00a71\u00ba, artigo 43, da Lei n\u00ba 4.320/64, a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais) ser\u00e1 realizada com recursos decorrentes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio atual, proveniente da Receita da Outorga Saneamento.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":135,"materia":2975,"tramitacao":null}