{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5599, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 21 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.903,95 (CENTO E DEZOITO MIL NOVECENTOS E TR\u00caS REAIS\r\nE NOVENTA CINCO CENTAVOS), PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO EXERC\u00cdCIO DE 2026 DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A\r\nREFORMA DO TIRO DE GUERRA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 5607, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 22 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 405.935,84 (QUATROCENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O ORCAMENT\u00c1RIA NO EXERC\u00cdCIO DE 2026 DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESTA\u00c7\u00c3O ELEVATORIA DE ESGOTO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Enviado ao Plen\u00e1rio para ci\u00eancia dos Edis"}, {"id": 5611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 23 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 159.708,65 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O ORCAMENT\u00c1RIA NO EXERC\u00cdCIO DE 2026 DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA SEMAF\u00d3RICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Enviado ao Plen\u00e1rio para ci\u00eancia dos Edis"}, {"id": 5625, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O IGARAPAVENSE SO ILUSTR\u00cdSSIMO DR. RODRIGO COLMANETTI CORREIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Enviado ao Plen\u00e1rio para ci\u00eancia dos Edis"}, {"id": 5664, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento Verbal n\u00ba 18 de 2026", "autor": "EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA", "ementa": "NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O FINAL DOS PROJETOS DE LEI 021, 022 023/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5665, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Reda\u00e7\u00e3o Final Projetos n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA", "ementa": "AP\u00d3S A APROVA\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSS\u00c3O A REDA\u00c7\u00c3O FINAL DOS PROJETOS DE LEI 021, 022 023/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONT\u00cdNUO COLOCOU EM VOTA\u00c7\u00c3O A REDA\u00c7\u00c3O FINAL DOS PROJETOS DE LEI 021, 022 023/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDA\u00c7\u00c3O FINAL DOS PROJETOS APROVADA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5651, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio de Resposta do Executivo Municipal n\u00ba 141 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 024/2026 DO VEREADOR JOS\u00c9 AGUINALDO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5652, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio de Resposta do Executivo Municipal n\u00ba 142 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 027/2026 DO VEREADOR RINALDO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5653, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio de Resposta do Executivo Municipal n\u00ba 144 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 030/2026 DO VEREADOR RINALDO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5555, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 19 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "INSTITUI O CART\u00c3O MUNICIPAL DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA/SP E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Enviado ao Plen\u00e1rio para ci\u00eancia dos Edis"}, {"id": 5650, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 26 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PLANO\r\nDE TRABALHO DESTINADO AO CUSTEIO DAS EQUIPES DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA ATRAV\u00c9S DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDA\r\nPARLAMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer Jur\u00eddico Emitido"}, {"id": 5666, "periodo": "expediente", "titulo": "CONVITE n\u00ba 3 de 2026", "autor": "", "ementa": "CONVITE DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PALESTRA EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DO AUTISMO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5641, "periodo": "expediente", "titulo": "Anteprojeto n\u00ba 11 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MINIC\u00cdPIO, DO ATENDIMENTO ODONTOL\u00d3GICO A MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00b0 15.116/2025. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5644, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2026", "autor": "M\u00c1RCIO WELLINGTON DA SILVA", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DO BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS ORTOP\u00c9DICOS E HOSPITALARES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5642, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 de 2026", "autor": "CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA", "ementa": "INDICAR QUE ADOTE AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS, INCLUSIVE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (DER), VISANDO \u00c0 REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA HORIZONTAL NAS SEGUINTES VIAS: \r\n1- VIAS QUE LIGAM O MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA A BURITIZAL \r\n2- VIAS QUE LIGAM O MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA A RIFAINA \r\n3-VIAS QUE LIGAM O MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA AO N\u00daCLEO RESIDENCIAL DA USINA JUNQUEIRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5649, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 AGUINALDO DE OLIVEIRA", "ementa": "INDICAR QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA- BURACOS NA RUA JO\u00c3O MACEDO PENA, NO BAIRRO VILA GOMES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5658, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO, QUANDO DA APROVA\u00c7\u00c3O DE NOVOS LOTEAMENTOS, DESTINAR PERCENTUAL DAS \u00c1REAS VERDES AO PLANTIO DE ESP\u00c9CIES FRUTIFERAS DA REGI\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5659, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR EM UM DOS LADOS DA RUA LAUDEMIRO CLEMENTINO, AO LADO DO NETINHO LANCHES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5660, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 36 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS  NA RUA DEFRONTE A EMPRESA SILVA E SILVA E ESQUINA ENTRE AS RUAS KLEBER PIEDADE COM FRANCISCO M\u00c1XIMO BALIEIRO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5646, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,ELOISA HELENA DE MORAES,MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA", "ementa": "REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE CONCESS\u00c3O DO VALE-REFEI\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, REVOGA A\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O PRIVATIVA N\u00ba 02/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Enviado ao Plen\u00e1rio para ci\u00eancia dos Edis"}, {"id": 5648, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 17 de 2026", "autor": "CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) E IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBD\u00c9RMICO DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O (IMPLANON) NA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA, COM FOCO NA DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Enviado ao Plen\u00e1rio para ci\u00eancia dos Edis"}, {"id": 5661, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PLAUSOS SO SENHOR WALTER BRAGA DO CARMO E A SUA ESPOSA MARIA HELENA GOMES DO CARMO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 FRENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MATERNIDADE E \u00c0 INF\u00c2NCIA DE IGARAPAVA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5495, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Legislativo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR,FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICI\u00caNCIA, TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO OU OUTRAS NECESSIDADES ESDUCACIONAIS ESPECIAIS NO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5643, "periodo": "expediente", "titulo": "Ata das Comiss\u00f5es n\u00ba 14 de 2026", "autor": "CJRFOR - Comiss\u00e3o Conjunta de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "ATA DA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DE 24.03.2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5663, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Verbal n\u00ba 17 de 2026", "autor": "EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA", "ementa": "NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORT\u00c2NCIA DAS MAT\u00c9RIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERST\u00cdCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 021, 022, 023/2026 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESS\u00c3O EM DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}