{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5765, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 32 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer Jur\u00eddico Emitido"}, {"id": 5769, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento Verbal n\u00ba 24 de 2026", "autor": "EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA", "ementa": "NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROJETO DE LEI 032/2026 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5770, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Reda\u00e7\u00e3o Final Projetos n\u00ba 12 de 2026", "autor": "CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA", "ementa": "ATO CONT\u00cdNUO A APROVA\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSS\u00c3O A REDA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROJETO DE LEI 032/2026 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. AP\u00d3S COLOCOU EM VOTA\u00c7\u00c3O A REDA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROJETO DE LEI 032/2026 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDA\u00c7\u00c3O FINAL DO PROJETO APROVADA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5749, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio de Resposta do Executivo Municipal n\u00ba 201 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 036/2026 DO VEREADOR JOS\u00c9 AGUINALDO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5765, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 32 de 2026", "autor": "JOS\u00c9 HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer Jur\u00eddico Emitido"}, {"id": 5764, "periodo": "expediente", "titulo": "Documentos Diversos n\u00ba 107 de 2026", "autor": "", "ementa": "PROCESSO TC-004402.989.23-0, REFERENTE \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EXERC\u00cdCIO DE 2023.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5754, "periodo": "expediente", "titulo": "Anteprojeto n\u00ba 13 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA O ACOLHIMENTO DAS VITIMAS DE VIOL\u00caNCIAS, DENTRE ELAS, SEXUAL, F\u00cdSICA, MORAL, PSICOL\u00d3GICA E PATRIMONIAL, OCORRIDA EM EVENTOS CULTURAIS EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARAPAVA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5730, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR", "ementa": "INDICAR QUE DELIGENCIE JUNTO \u00c0 IGARAPAVA SANEAMENTO PARA QUE SE REALIZE O FORNECIMENTO DE \u00c1GUA JUNTAMENTE \u00c0S OCUPA\u00c7\u00d5ES IRREGULARES NO BAIRRO WALDIR DIB MATTAR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5731, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR", "ementa": "INDICAR POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES E RESPONS\u00c1VEIS PELO TR\u00c2NSITO MUNCIPAL,SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO DE MOBILIDADE URBAN VISANDO AVALIAR A POSSIBILIDADE DE INUTILIZA\u00c7\u00c3O (FECHAMENTO PARCIAL OU TOTAL) DAS DUAS VIAS DA RUA SALDANHA MARINHO, MAIS PRECISAMENTE A PARTE ENTRE AS RUAS DR. GABRIEL VILELA E RUA CEL. FRANCISCO MARTINS, AO LADO DA PRA\u00c7A SINHA JUNQUEIRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5732, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR", "ementa": "INDICAR QUE SEJA FEITA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E/OU REFOR\u00c7O DAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA SALDANHA MARINHO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5733, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AMNUTEN\u00c7\u00c3O URGENTE NA QUADRA DA EMEF ALFREDO CES\u00c1RIO DE OLIVEIRA, COM AS SEGUINTES PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5734, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR", "ementa": "INDICAR QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS OBJETIVANDO MELHORIAS NO FLUXO E NA SEGURAN\u00c7A DO TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS E PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAAVENIDA MOGIANA COM AV. CEL. FRANCISCO \u00c2NTONIO MACIEL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5752, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR", "ementa": "QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA AVALIA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA NO TRECHO LOCALIZADO NA RUA JO\u00c3O MACIEL COM A RUA PADRE ZEFERINO, EM FRENTE \u00c0 PRA\u00c7A DO PEG MAIS, E POSS\u00cdVEIS INTERVEN\u00c7\u00d5ES DECORRENTES AP\u00d3S A AVALIA\u00c7\u00c3O FEITA. AO SETOR DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA E DESOBSTRU\u00c7\u00c3O DAS BOCAS DE LOBO, GARANTINDO E ADEQUANDO O ESCOAMENTO DAS \u00c1GUAS, ASSIM COMO A PODA, RO\u00c7AGEM E RETIRADA DE MATO NAS MARGENS E NO ENTORNO DO LOCAL, INCLUINDO A FIA\u00c7\u00c3O EL\u00c9TRICA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5753, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAR O RESPONS\u00c1VEL PELO DESCARTE DE ENTULHO NO TERRENO DO CRUZAMENTO DAS RUAS SEBASTI\u00c3O RODRIGUES FEREIRA COM A AV. MOGIANA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5756, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56 de 2026", "autor": "FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO RO\u00c7AGEM E LIMPEZA DA RUA AZARIAS ARANTES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5757, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57 de 2026", "autor": "FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO REPARA\u00c7\u00c3O OU SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O INTERNA DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5758, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 de 2026", "autor": "FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA CA\u00c7AMBA DE LIXO OU SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE LIXEIRA NA RUA FRANCISCO BATISTA DE SOUZA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5759, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 59 de 2026", "autor": "FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "SOLICITA MANUTEN\u00c7\u00c3O, LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA QUASDRA DO BAIRRO WALDIR DIB MATTAR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5736, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE A SRA. ADRIANA DO VALLE COLMANETTI.", "situacao": "Enviado ao Plen\u00e1rio para ci\u00eancia dos Edis"}, {"id": 5746, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR,CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,ELOISA HELENA DE MORAES,FREDERICK REQUI MENDON\u00c7A,LEANDRO PEREIRA GASQUI,MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA,RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00c0 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE IGARAPAVA EM RECONHECIMENTO A SEUS DEDICADOS FUNCION\u00c1RIOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5747, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR,CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,ELOISA HELENA DE MORAES,FREDERICK REQUI MENDON\u00c7A,LEANDRO PEREIRA GASQUI,MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA,RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS PARA O PREFEITO E PARA A SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5735, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS SRS,. REGINALDO TERRA BALIEIRO E EDUARDA R\u00daBIO BALIEIRO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5748, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "ANA LUIZA RILKO MATTAR", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS OS PROFESSORES JOICY RIBEIRO, MATHEUS SOUZA E BRUNA MENEZES, BEM COMO A TODOS OS ALUNOS DA ESCOLA EMEF ALFREDO CES\u00c1RIO DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO EM RESPEITO E VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS POVOS IND\u00cdGENAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5729, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Legislativo n\u00ba 40 de 2026", "autor": "RINALDO GROU GOBBI", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE VE\u00cdCULO ABANDONADO NA RUA MANOEL CAETANO MENEZES, DEFRONTE A PRA\u00c7A DA AMIZADE, NO BAIRRO ASSAD SALIM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5760, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Legislativo n\u00ba 43 de 2026", "autor": "FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE LOMBADA NA RUA SEBASTI\u00c3O RODRIGUES DE FREITAS, DEFRONTE A METALTELA E MUDAN\u00c7A DE M\u00c3O DA RUA JOS\u00c9 TEIXEIRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5761, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Legislativo n\u00ba 44 de 2026", "autor": "FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O DA QUADRA DO CONJUNTO RICARDO BOZOLLA E DA ACADEMI AO AR LIVRE, QUE FICA AO LADO DA QUADRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5762, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Legislativo n\u00ba 45 de 2026", "autor": "FAB\u00cdOLA VASCONCELOS ALVES", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A FALTA DE RO\u00c7AGEM E LIMPEZA NO ENTORNO DA CRECHE DO CONJUNTO JOS\u00c9 PIMENTEL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5744, "periodo": "expediente", "titulo": "Ata das Comiss\u00f5es n\u00ba 18 de 2026", "autor": "CJRFOR - Comiss\u00e3o Conjunta de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "ATA DA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DE 28/04/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5766, "periodo": "expediente", "titulo": "Ata das Comiss\u00f5es n\u00ba 19 de 2026", "autor": "CJRFOR - Comiss\u00e3o Conjunta de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "ATA DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DE 04/05/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5768, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Verbal n\u00ba 23 de 2026", "autor": "EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA", "ementa": "NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: \u201cDIANTE DA IMPORT\u00c2NCIA DA MAT\u00c9RIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERST\u00cdCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 032/2026 DO EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESS\u00c3O EM DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}