Documentos Acessórios (PRADM Nº 022/2024 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 35
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Manifestação - Suspensão | Manifestação | 15/10/2024 | ||
| Proposta Comercial | Outros | 15/10/2024 | ||
| Proposta Comercial | Outros | 15/10/2024 | ||
| Parecer Jurídico nº 115/2024 | Parecer Jurídico | 11/10/2024 | Orlando Farinelli Neto |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE. DISPENSA DE LICITAÇÃO ADEQUADA. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. OBSERVAÇÕES.
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| Aviso de Licitação | Publicação - Diário Oficial | 09/10/2024 | ||
| Edital - Retificado | Edital | 09/10/2024 | ||
| TR - Retificado | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/10/2024 | ||
| Aviso de Licitação | Edital | 04/10/2024 | ||
| Minuta de Contrato | Minuta | 03/10/2024 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 03/10/2024 |