Documentos Acessórios (PRADM Nº 034/2024 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| DFD - Retificado | Documento de Formalização de Demanda | 13/12/2024 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 142/ 2024 | Parecer Jurídico | 13/12/2024 | Bianca Ferreira Belan de Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DISPENSA. VIABILIDADE. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PREFERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME/EPP. POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO. OBSERVAÇÃO.
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| Portaria 861.2024 | Portaria | 13/12/2024 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 13/12/2024 | ||
| Declaração - Não emprega menor | ANEXO | 13/12/2024 | ||
| Enquadramento ME e EPP | ANEXO | 13/12/2024 | ||
| Proposta Comercial | ANEXO | 13/12/2024 | ||
| Edital | Edital | 13/12/2024 | ||
| Saldo de Dotação Orçamentária | Declaração | 13/12/2024 | ||
| Declaração Orçamentária | Declaração | 13/12/2024 |