Documentos Acessórios (REQAD Nº 001/2025 - Requerimento Administrativo)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Portaria 886.2025 | Portaria | 07/02/2025 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 15/2025 | Parecer Jurídico | 04/02/2025 | Bianca Ferreira Belan de Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. REQUERIMENTO DE FÉRIAS E CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE 10 DIAS. PREVISÃO LEGAL. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LICENÇA-PRÊMIO. BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR. ART. 1º DA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 01/2012. POSSIBILIDADE.
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| Portaria 852.2024 | Portaria | 04/02/2025 |
Pagamento de 2ª Parcela de Licença Prêmio.
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| Portaria 803.2022 | Portaria | 04/02/2025 |
Pagamento de 1ª parcela de Licença Prêmio.
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| Certidão de Contagem de Tempo | Certidões | 03/02/2025 | ||
| Memorando 09.2025 | Memorando | 03/02/2025 | ||
| Resolução Privativa 01.2012 | ANEXO | 07/01/2025 | ||
| Resolução Privativa 01.2014 | Ata Administrativa | 07/01/2025 |