Documentos Acessórios (PRADM Nº 004/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Extrato de Contrato | ANEXO | 27/02/2025 | ||
| Homologação - Diário Oficial | Publicação - Diário Oficial | 26/02/2025 | ||
| PNCP - CONTRATO | ANEXO | 26/02/2025 | ||
| Contrato 04.2024 | Minuta | 26/02/2025 | ||
| Homologação | Despacho | 26/02/2025 | ||
| Razão de Escolha | Manifestação | 26/02/2025 | ||
| Manifestação - Agente de Contr | Manifestação | 26/02/2025 | ||
| Documentos de Habilitação | Outros | 26/02/2025 | ||
| Proposta Comercial | Outros | 26/02/2025 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 19/2025 | Parecer Jurídico | 24/02/2025 | Bianca Ferreira Belan de Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. POSSIBILIDADE.
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