Documentos Acessórios (PRADM Nº 009/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 29
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Razão de Escolha | Manifestação | 14/05/2025 | ||
| Manifestação - Agente de Contr | Manifestação | 14/05/2025 | ||
| Proposta Comercial | Outros | 14/05/2025 | ||
| Aviso de Licitação - PNCP | Aviso | 08/05/2025 | ||
| Aviso de Licitação - Diário Of | Publicação - Diário Oficial | 08/05/2025 | ||
| Aviso de Licitação | Aviso | 08/05/2025 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 50/2025 | Parecer Jurídico | 07/05/2025 | Bianca Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM/LIMPEZA AUTOMOTIVA COMPLETA. VEÍCULOS OFICIAIS. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. POSSIBILIDADE.
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| Edital | Edital | 30/04/2025 | ||
| Minuta de Contrato | ANEXO | 10/04/2025 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 10/04/2025 |