Documentos Acessórios (PRADM Nº 011/2025 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 27
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Proposta Comercial | ANEXO | 28/05/2025 | ||
| Aviso de Licitação - PNCP | ANEXO | 20/05/2025 | ||
| Aviso de Licitação | Aviso | 20/05/2025 | ||
| Termo de Notificação - TCE SP | ANEXO | 20/05/2025 | ||
| PARECER JURÍDICO Nº 61/2025 | Parecer Jurídico | 19/05/2025 | Bianca Oliveira |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL. VEÍCULOS OFICIAIS. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. POSSIBILIDADE. OBSERVAÇÃO.
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| Edital | Edital | 15/05/2025 | ||
| Minuta de Contrato | ANEXO | 08/05/2025 | ||
| Atendimento dos Requisitos | ANEXO | 08/05/2025 | ||
| Enquadramento ME e EPP | ANEXO | 08/05/2025 | ||
| Declaração - Não emprega menor | ANEXO | 08/05/2025 |