Documentos Acessórios (PRADM Nº 017/2024 - Processo Administrativo - Licitação)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Pesquisa de Preço - Retificado | Pesquisa de Preço | 12/04/2024 | ||
| TR - Bateria - Retificado | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/04/2024 | ||
| ETP - Justificativa | Estudo Técnico Preliminar | 12/04/2024 | ||
| DFD - Retificado - Bateria | Documento de Formalização de Demanda | 12/04/2024 | ||
| Parecer jurídico nº 43/2024 | Parecer Jurídico | 10/04/2024 | Luis Fernando Leandro de Paula |
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE BATERIA AUTOMOTIVA PARA VEÍCULO OFICIAL DA EDILIDADE. DISPENSA DE LICITAÇÃO. VALOR DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DO LIMITE LEGAL, SENDO NECESSÁRIO ACOMPANHAR AS AQUISIÇÕES DE ITEM DA MESMA NATUREZA PARA AFERIMENTO DO LIMITE NO EXERCÍCIO CORRENTE. PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ME E EPP, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. JUSTIFICATIVAS DA NECESSIDADE DO OBJETO E DO NÃO PARCELAMENTO FORMALMENTE ADEQUADAS. NECESSIDADE GARANTIR A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. REGULARIDADE DA PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO POR OUTRO INSTRUMENTO HÁBIL. RECOMENDAÇÕES NO CORPO DO PARECER E AO FINAL.
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| Termo de Referência | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/04/2024 | ||
| Pesquisa de Preço - DFD | Pesquisa de Preço | 09/04/2024 | ||
| ETP - Justificativa Ausência | Estudo Técnico Preliminar | 09/04/2024 |