Manifestação da Autoridade S. (PRADM Nº 013/2025 - Processo Administrativo - Licitação)

Documento Acessório

Tipo

Publicação - Diário Oficial

Autor

 

Nome

Manifestação da Autoridade S.

Data

24/07/2025

Assunto

MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR - FIM DO PRAZO RECURSAL, RATIFICAÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA EMPRESA SEGUNDA CLASSIFICADA NA ETAPA DE LANCES.

1. Ratificar a decisão da Comissão de Contratação constante na Ata de 24/07/2055, que certificou o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos;

2. Manter a desclassificação da empresa F.E.L.D.P. CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 20.182.155/0001-01, nos termos do art. 59, V da Lei nº 14.133/2025 e do Edital nº 02/2025;

3. Determinar a imediata convocação da segunda classificada na etapa de lances, a empresa L. R. REIS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 28.329.669/0001-40, que apresentou a proposta no valor de R$930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), para que, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, apresente a proposta e as planilhas readequadas (anexos XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV e XLVI) com o valor final apresentado na etapa de lances

4. Determinar que a convocação seja formalizada via email, registrado na plataforma eletônica (Portal de Compras -Fiorilli) e publicado no Diário Oficial d o Município.