Homologação (PRADM Nº 013/2025 - Processo Administrativo - Licitação)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Autor

 

Nome

Homologação

Data

30/07/2025

Assunto

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 13/2025
Concorrência Eletrônica nº 01/2025
(Art. 28, II, da Lei nº 14.133/2021)

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP, por meio do Presidente, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, conforme documentos constantes no procedimento, parecer técnico e parecer jurídico e demais normas aplicáveis, cumprimento de todas exigências legais, no uso das atribuições conferidas, em especial, no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 01/2025 com atendimento das especificações dos itens do Edital, bem como, ter apresentado o menor preço global, com DETERMINAÇÃO para ser dada a devida publicidade legal.

Autorizo a contratação, conforme descrição e especificação abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE HABILITADA E COM REGISTRO NO CREA/CAU, COM FORNECIMENTO DE INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP.

FAVORECIDO: L. R. REIS CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 28.329.669/0001-40.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).

Fundamento Legal: Art. 28, II da Lei nº 14.133/2021