Tipo: ANTPR - Anteprojeto

Número: 84

Ano: 2022

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DO PARTO, PARA ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA DURANTE O PERÍODO GRAVIDICO-PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.