Acompanhamento de Matéria

Tipo: ANTPR - Anteprojeto

Número: 1

Ano: 2023

Ementa: CRIA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.