Tipo: EMEN - Emenda

Número: 4

Ano: 2021

Ementa: Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 044/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 044/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O Conselho Municipal da Juventude será composto por representação paritária entre o Governo Municipal, sendo que a indicação deverá recair sobre servidor público efetivo, e a sociedade civil, nos seguintes termos: I - (...) d) 1 (um) representante do Departamento de Saúde.