Acompanhamento de Matéria
Tipo: ANTPR - Anteprojeto
Número: 31
Ano: 2021
Ementa: ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROJETO CONSERVADOR E PRODUTOR DE ÁGUA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.