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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico nº 078/2024 Parecer Jurídico 14/06/2024 Orlando Farinelli Neto parecer_juridico_no_078-2024_-_abertura_de_credito_-_recursos_proprios_-_substitutivo_-_com_urgencia-manifesto_1.pdf
Ofício 367.2024 referente ao Proj. de Lei 35.24 Ofício do Executivo. 11/06/2024 Chefe do Executivo projeto_de_lei_original_n._35.2024_-_executivo.pdf
Ofício 438.2024 - Justificativa de PL 35.2024 Ofício do Executivo. 13/06/2024   oficio_n._438.2024_-_justificativa_pl_35.2024.pdf
Oficio 476.2024 - Informações sobre Projeto de Lei Ofício do Executivo. 24/06/2024 Dr. José Ricardo Rodrigues oficio_476.2024_-_informacoes_sobre_projeto_de_lei_035.2024..pdf
ORDEM DO DIA 19/08/2024. Despacho da Presidência 14/08/2024   despacho_do_presidente.pdf
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