Tipo: REQLE - Requerimento Legislativo

Número: 80

Ano: 2021

Ementa: REITERAR E REFORÇAR OS TERMOS DO REQUERIMENTO N. 07/2020, QUE SOLICITA INFORMACÕES SOBRE A VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO NA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) PARA GRUPO DE SAÚDE, COMPREENDENDO ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇOS MÉDICOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA.