Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 2
Ano: 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO EM ACADEMIAS, DE MUSCULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.