Tipo: ANTPR - Anteprojeto

Número: 30

Ano: 2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE ALERTA DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADA "ALERTA ESCOLAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.