Tipo: ANTPR - Anteprojeto

Número: 72

Ano: 2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS DE CADEIRA DE RODAS, MULETAS, ANDADOR E BENGALA, A TÍTULO DE COMODATO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.