Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 12/2025 de 24/01/2025 por Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 12/2025
Data
24/01/2025
Autor
Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
APRESENTAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO.
REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO DE
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA. FORMA, COMPETÊNCIA E
INICIATIVA ADEQUADAS. DESPACHO DA
AUTORIDADE E ORDENADOR DE DESPESA NO QUE
TANGE À ADEQUAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PLANO
PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRO.
PRESENTES. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICAS. INFORMAÇÃO SOBRE
AFETAÇÃO DAS METAS DE RESULTADOS FISCAIS.
AUSENTE. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO QUE SERÃO
ADOTADAS. AUSENTE. RECOMENDAÇÕES.
FINANCEIRO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
APRESENTAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO.
REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO DE
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA. FORMA, COMPETÊNCIA E
INICIATIVA ADEQUADAS. DESPACHO DA
AUTORIDADE E ORDENADOR DE DESPESA NO QUE
TANGE À ADEQUAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PLANO
PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRO.
PRESENTES. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICAS. INFORMAÇÃO SOBRE
AFETAÇÃO DAS METAS DE RESULTADOS FISCAIS.
AUSENTE. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO QUE SERÃO
ADOTADAS. AUSENTE. RECOMENDAÇÕES.
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