Documento Comprobatório - Medidas de Compensação de 24/04/2025 por Carlos Roberto Rodrigues Lima (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Documento Comprobatório

Nome

Medidas de Compensação

Data

24/04/2025

Autor

Carlos Roberto Rodrigues Lima

Ementa

Indexação