Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 008 de 2022 de 07/04/2022 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 37 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 008 de 2022
Data
07/04/2022
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.
Indexação
Texto Integral