Ofício Legislativo - OF. 016/2024 de 05/02/2024 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 48 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OF. 016/2024
Data
05/02/2024
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
OF. DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
Indexação
Texto Integral