Ofício Legislativo - OF. 038/2024 de 06/03/2024 por PRESIDENTE DO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OF. 038/2024
Data
06/03/2024
Autor
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Ementa
OFÍCIO DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 009/2024 A PEDIDO DO AUTOR DO PROJETO.
Indexação
Texto Integral