Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 90/2025 de 04/09/2025 por Orlando Farinelli Neto (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 90/2025
Data
04/09/2025
Autor
Orlando Farinelli Neto
Ementa
DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI Nº 24/2025. PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. INICIATIVA RESERVADA DO CHEFE DO EXECUTIVO. OBSERVAÇÕES.
Indexação
Texto Integral