EMENDAS - EMENDAS MODIFICATIVA E SUBSTITUTIVA 029/2025. de 08/09/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
EMENDAS MODIFICATIVA E SUBSTITUTIVA 029/2025.
Data
08/09/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PROPOSTA DE EMENDAS MODIFICATIVA E SUBSTITUTIVA 029/2025.
Indexação