Ofício Legislativo - OF. 057/2024 de 27/03/2024 por PRES. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OF. 057/2024
Data
27/03/2024
Autor
PRES. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
OF. COM SOLICITAÇÕES REFERENTES AO PROJETO.
Indexação
Texto Integral