EMENDAS - EMENDA SUBSTITUTIVA de 05/04/2024 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
EMENDA SUBSTITUTIVA
Data
05/04/2024
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 006/2024 AO PROJ. DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 004/2024.
Indexação