Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 121/2025 de 15/10/2025 por Orlando Farinelli Neto (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 121/2025
Data
15/10/2025
Autor
Orlando Farinelli Neto
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. PROJETO QUE CRIA HONRARIA NO ÂMBITO DA EDILIDADE. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. PELA TRAMITAÇÃO. OBSERVAÇÕES AO FINAL.
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