Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 132/2025 de 24/10/2025 por Bianca Oliveira (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 132/2025
Data
24/10/2025
Autor
Bianca Oliveira
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. DEFINIÇÃO DE DATA EM CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. “NOVEMBRO VERDE”. MÊS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS. OBSERVAÇÕES.
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