Ofício Legislativo - Ofício n. 28.2026 Comissões de 20/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício n. 28.2026 Comissões
Data
20/02/2026
Autor
Ementa
Pedido de informações e convite, em relação ao PLC 03/2026 e PL 05/2026.
Indexação
Texto Integral