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Documento Comprobatório - Esclarecimento quanto à origem dos recursos de 23/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Documento Comprobatório

Nome

Esclarecimento quanto à origem dos recursos

Data

23/02/2026

Autor

 

Ementa

Esclarecimento quanto à origem dos recursos.

Indexação

OpenAPI