Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 35/2026 de 26/02/2026 por Orlando Farinelli Neto (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 35/2026
Data
26/02/2026
Autor
Orlando Farinelli Neto
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL. PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. DECRETO FEDERAL Nº 12.686/2025. RECOMENDAÇÕES.
Indexação