Documento Comprobatório - OF. 107/2026. EXEC de 12/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Documento Comprobatório

Nome

OF. 107/2026. EXEC

Data

12/03/2026

Autor

 

Ementa

OF. 107/2026. EXEC. RESPOSTA AO OF. 042/2026 DO LEGISLATIVO.

Indexação