Ofício Legislativo - OF. SOLICITANDO INFORMAÇÕES de 31/03/2026 por PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OF. SOLICITANDO INFORMAÇÕES
Data
31/03/2026
Autor
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
OF. SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI 019/2026 DO EXECUTIVO.
Indexação
Texto Integral