Ofício Legislativo - Ofício nº 77/2026 de 14/04/2026 por Carlos Roberto Rodrigues Lima (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício nº 77/2026
Data
14/04/2026
Autor
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Ementa
Resp. Ofício 177/2026 – Solicitação de Retirada de Projeto de Lei nº 19/2026
Indexação