EMENDAS - Proposta de Emenda Modificativa de Redação n.11.20 de 24/06/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Proposta de Emenda Modificativa de Redação n.11.20
Data
24/06/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Proposta de Emenda Modificativa de Redação n.11.2024 ao PL 20.2024
Indexação