EMENDAS - Proposta de Emenda Substitutiva n.12.2024 ao PL 20 de 24/06/2024 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
Proposta de Emenda Substitutiva n.12.2024 ao PL 20
Data
24/06/2024
Autor
Ementa
Proposta de Emenda Substitutiva n.12.2024 ao PL 20.2024
Indexação
Texto Integral