EMENDAS - EMENDA MODIFICATIVA de 12/09/2023 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
EMENDAS
Nome
EMENDA MODIFICATIVA
Data
12/09/2023
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 023/2023 DO EXECUTIVO.
Indexação
Texto Integral