Ofício Legislativo - Of. 381.2023. Leg de 16/10/2023 por Pres. da Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Of. 381.2023. Leg
Data
16/10/2023
Autor
Pres. da Comissão de Justiça e Redação
Ementa
REITERA OF. 378/2023 COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJ. DE LEI 034/2023 DO EXECUTIVO.
Indexação
Texto Integral