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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES LIGADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E MOTORISTAS (LOTADOS OU NAO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE), RELACIONADOS À PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPORTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA ADESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO PARA O TURISMO PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS".

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS (AS) DO MUNICÍPIO, VITIMAS DE "BULLYNG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLITICA PÚBLICA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E POR MEIO DE SISTEMAS DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDOS PELO BANCO CENTRL, (PIX), (QR CODE) E DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE ALERTA DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADA "ALERTA ESCOLAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA DA FLUENCIA DA FALA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "GAGUEIRA", EM DETERMINADAS ÁREAS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PARA PEQUENAS REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE PCD'S PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIENCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE O RETORNO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIÁRES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA MUNICIPAL DO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI "FÉRIAS SEM FOME", QUE DÁ DIREITO AOS ALUNOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR.

CRIA O PROGRAMA CINEMA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM AVÔ, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO "ZELADOR DO BAIRRO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE PROTOCOLO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, O CIVISMO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A UMA FOLGA ANUAL PARA SERVIDORAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE VISITADOR SANITÁRIO E AGENTE DE SANEAMENTO.

QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS DE REQUEIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA NO VEÍCULO OFICIAL DE IMPRESA NO MUNICIPIO.

QUE DISPÕES SOBRE A PUBLICIDADE ONLINE DOOS RELATORIOS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (PODA, SUPRESSÃO, TRANSPLANTE), DOS INDIVIDUOS ARBÓREOS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVAVA.

QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, ABE CRÉDITO ESPECIAL.

INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA SAÚDE DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO CAMINHONEIRO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXCECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IGARAPAVA/SP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR O TRADICIONAL EVENTO "EXGAL - EXPOSIÇÃO DE GADO LEITEIRO" NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E INSERIR DA DATA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALILZAÇÃO DE TESTE DE REFLEXO VERMELHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A "CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDÓSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO, INTERNET, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS POR APLICATIVOS DE CELULAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O AUMENTO E A TRANSFERENCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CAUSA ANIMAL PAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO AMBITO DO MUNICPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO VALLE ALIMENTAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DOS CONSELHEIROS TUTELARES INGRESSAREM NO CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO, RESPEITANDO AS MESMAS REGRAS ESTIPULADAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SIMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.