Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer | 16/01/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Juridico - JURI
Data Encaminhamento
16/01/2025
Data Fim Prazo
Status
Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
Trata-se de PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 01/2025 de autoria da vereadora ANA LUIZA RILKO MATTAR que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” protocolado na CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA em 10/01/2025 às 15h.
Diante da apresentação do referido PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO solicito análise, parecer jurídico e verificação da documentação apresentada para tramitação regimental.
Igarapava/SP, 16 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Trata-se de PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 01/2025 de autoria da vereadora ANA LUIZA RILKO MATTAR que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” protocolado na CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA em 10/01/2025 às 15h.
Diante da apresentação do referido PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO solicito análise, parecer jurídico e verificação da documentação apresentada para tramitação regimental.
Igarapava/SP, 16 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava