Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025 | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer | 16/01/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

16/01/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GP

Unidade Destino

Juridico - JURI

Data Encaminhamento

16/01/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Ao Jurídico para análise e emissão de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DESPACHO

Trata-se de PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 02/2025 de autoria da vereadora ANA LUIZA RILKO MATTAR que “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA DATA DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR SOBRE O TEMA: DESCARTE CORRETO DE LIXO E ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP” protocolado na CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA em 10/01/2025 às 15h.

Diante da apresentação do referido PROJETO DE LEI ORDINÁRIA solicito análise, parecer jurídico e verificação da documentação apresentada para tramitação regimental.

Igarapava/SP, 16 de janeiro de 2025.



CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava