Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025 | Ao Jurídico para análise e emissão de parecer | 22/01/2025 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Juridico - JURI
Data Encaminhamento
22/01/2025
Data Fim Prazo
Status
Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
Trata-se de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 02/2025 de autoria do Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado pelo Ofício nº 009/2025 pelo PODER EXECUTIVO protocolado na CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA em 21/01/2025 às 16h e 20m.
Diante da apresentação do referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR solicito análise, parecer jurídico e verificação da documentação apresentada para tramitação regimental.
Igarapava/SP, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Trata-se de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 02/2025 de autoria do Chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado pelo Ofício nº 009/2025 pelo PODER EXECUTIVO protocolado na CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA em 21/01/2025 às 16h e 20m.
Diante da apresentação do referido PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR solicito análise, parecer jurídico e verificação da documentação apresentada para tramitação regimental.
Igarapava/SP, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava