Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 | Enviado ao Plenário para ciência dos Edis | 22/01/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2025
Unidade Local
Juridico - JURI
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
22/01/2025
Data Fim Prazo
Status
Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
Diante da apresentação do parecer jurídico ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 01/2025 de autoria da vereadora ANA LUIZA RILKO MATTAR que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e não havendo óbice para sua tramitação regimental, DETERMINO que seja o presente projeto de lei incluído na Pauta da próxima Sessão Ordinária para ciência do Plenário.
Igarapava/SP, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Diante da apresentação do parecer jurídico ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 01/2025 de autoria da vereadora ANA LUIZA RILKO MATTAR que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e não havendo óbice para sua tramitação regimental, DETERMINO que seja o presente projeto de lei incluído na Pauta da próxima Sessão Ordinária para ciência do Plenário.
Igarapava/SP, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava