Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2025 | Parecer Jurídico Emitido | 17/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2025

Unidade Local

Juridico - JURI

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Jurídico Emitido

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Senhor Presidente, bom dia.

Encaminho-lhe a proposição, juntamente com o Parecer Jurídico nº 24/2025.

Att.

Orlando Farinelli Neto