Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 | Parecer Jurídico Emitido | 28/04/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2025
Unidade Local
Juridico - JURI
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Emitido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prezado Sr. Presidente, meus sinceros e cordiais cumprimentos.
Encaminho-lhe o processo legislativo retrocitado outrora redistribuído a este órgão, encartando o Parecer Jurídico nº 40/2025, para conhecimento e providências que reputar necessárias.
Att.
Orlando Farinelli Neto
Advogado
Matrícula nº 659
Encaminho-lhe o processo legislativo retrocitado outrora redistribuído a este órgão, encartando o Parecer Jurídico nº 40/2025, para conhecimento e providências que reputar necessárias.
Att.
Orlando Farinelli Neto
Advogado
Matrícula nº 659