Matéria: Redação Final Projetos nº 11 de 2024
Ementa: ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 004, 006, 008 E 013/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.